Termo de Uso

Seja bem-vindo à MyMerchan!

Seja bem-vindo à MyMerchan! A MyMerchan, sociedade de direito privado, denominada MyMerchan/Polo Cursos e Palestras Ltda, devidamente registrada no CNPJ: 21.045.128/0001-41, endereço eletrônico [email protected], possui uma plataforma marketplace que possibilita a inovação e facilitação na jornada de contratação de influenciadores.

O presente Termo de Uso tem como objetivo regulamentar o acesso e utilização dos serviços ofertados pela MyMerchan. Para uma melhor compreensão sobre o funcionamento, utilização e ferramentas disponibilizadas na plataforma, torna-se obrigatória a leitura do Termos de Uso e aceite pelos interessados.

Cadastro

O cadastro na plataforma deverá ser realizado no endereço eletrônico https://MyMerchan.com.br, na aba “cadastro”. Será disponibilizado um formulário para o preenchimento de dados obrigatórios para a criação de um perfil pessoal. Suas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo de extrema importância que sua senha esteja armazenada em local seguro e reservado. Todos os dados informados serão tratados conforme a Política de Privacidade de Dados.

Das Responsabilidade da Plataforma

A MyMerchan responsabiliza-se em:

1. manter a plataforma em pleno funcionamento, na medida de suas possibilidades viáveis;
2. guardar sigilo sobre os dados pessoais fornecidos pelos usuários durante a realização do cadastro;
3. remover todas as informações que estejam em conflito com a legislação vigente; e
4. cumprir com todas as demais obrigações deste Termo de Uso.

Entretanto, a MyMerchan não se responsabiliza:

1. quaisquer problemas decorrentes da Rede Mundial de Computadores (internet), de modo amplo e geral;
2. quaisquer danos sofridos pelo usuário advindos da má utilização da plataforma e de seus serviços disponíveis;
3. pela impossibilidade de acesso a plataforma por indisponibilidades ou imprecisões técnicas, bem como por erros, falhas ou falta de capacidade técnica e equipamentos necessários por parte do usuário;
4. por vazamento de dados e informações para outras plataformas e sites alheio à MyMerchan;
5. por atuações do usuário que caracterizem leviandade referente a seus dados pessoais e credenciais de acesso;
6. pelo conteúdo apresentado nas palestras e que, porventura, não correspondam ao acordado;
7. pela ausência de pagamento por parte do cliente ao influenciador;
8. por influenciadores que não compareçam a data e local marcado ou que não cumpram com a pontualidade para a realização da palestra;
9. por gastos com hotéis, alimentação, compras de passagem, eventuais deslocamentos até o local do evento e demais despesas do influenciador;
10. por problemas relacionados à infraestrutura da hospedagem, transporte, alimentação e local do evento; e
11. casos fortuitos e de força maior.

Das Responsabilidade do Usuário

O usuário responsabiliza-se em:

1. disponibilizar todas as informações necessárias para efetuar o cadastro na plataforma, garantindo sua veracidade e propriedade acerca dos dados repassados;
2. não violar a boa-fé, a boa conduta e os limites legais, estando sempre em conformidade com as normas elencadas no presente Termo de Uso
3. não repassar suas credenciais de acesso para terceiros, armazenando-as em local privado e seguro.
4. cumprir com todas as demais obrigações deste Termo de Uso.

Da Utilização da Plataforma

O usuário declara ciência de que não será tolerado qualquer tipo de ato ilícito – civil ou penal – e tampouco a veiculação de conteúdos impróprios, que violem direitos de outrem e de sua propriedade intelectual, que possam causar danos a MyMerchan ou a terceiros.

O uso da plataforma deverá ser feito apenas por usuários capazes civilmente, ou seja, maiores de idade e que possuam plena capacidade de manifestar sua vontade, nos termos que regem a legislação brasileira.

Qualquer forma de desrespeito às regras previstas ou que se refiram a legislação aplicada, será levada à apuração pela MyMerchan, ensejando o imediato cancelamento do vínculo cadastral do usuário, seguida da adoção das demais medidas cabíveis.

Da Cessão

O usuário aceita e autoriza, de forma não exclusiva, definitiva e inteiramente gratuita, a utilização de dados e demais informações que tenham sido enviadas durante o cadastro.

Em relação à sua imagem, o usuário permite a veiculação e utilização desta, na íntegra ou em partes, de forma editada ou bruta, dado através da internet ou por outro meio de comunicação. Entretanto, a plataforma não se responsabilizará pela apropriação indevida realizada por terceiros, ou pela utilização em outros veículos de informação sem o consentimento prévio dos autores da imagem.

Todas as informações sigilosas enviadas à MyMerchan e que sejam pertencentes aos usuários, não serão divulgadas sob nenhuma hipótese, salvo quando obrigado por Lei ou por imposição advinda de decisões judiciárias ou administrativas.

Da Suspensão ou Desativação do Perfil

O perfil pessoal do usuário será suspenso nos casos de:

1. pedido prévio do usuário;
2. verificação de atos praticados pelo usuário e que violem os Termos de Uso ou a legislação vigente, de forma imediata e sem aviso prévio;

O perfil do usuário será desativado quando:

1. permanecer inativo por mais de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos;
2. for verificado atos ilícitos ou veiculação de ofensas e desrespeito; ou
3. a pedido do usuário.

Do Suporte de Atendimento ao Usuário

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas advindos da utilização da plataforma, o usuário poderá contatar a MyMerchan por meio do email: contato@MyMerchan .com.br.

Do Aceite aos Termos de Uso

O usuário aceita, de forma expressa, todas as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma, reconhecendo-as como não-ofensivas, não-prejudiciais e de acordo com a legislação nacional e internacional vigente. Além disso, afirma compreender seu intuito e compromete-se a não utilizar a plataforma para motivos diversos aos propostos.

O usuário entende, também, que a plataforma poderá realizar alterações dos Termos de Uso a qualquer momento, sem prejuízo de seu funcionamento; em não existindo quaisquer tipos de obrigações acerca da comunicação destas, os usuários deverão manterem-se atentos e informados acerca de mudanças e atualizações.

O usuário legalmente incapaz está expressamente proibido de consentir com as informações aqui dispostas e, caso sejam localizados, terão seus perfis prontamente excluídos.

Caso o usuário não concorde com alguma proposição aqui elencada, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma. Havendo interesse de discutir quaisquer questões e posicionamentos, poderá encaminhar um e-mail para [email protected]. No entanto, a alteração de termos e considerações acerca de sua pontualidade e flexibilidade ficarão inteiramente a discricionariedade da MyMerchan.

Do Direito Aplicável e Foro

O Direito Brasileiro e seu Código de Defesa do Consumidor serão aplicados integralmente para a resolução de controvérsias decorrentes do presente instrumento.

Quanto ao foro, fica eleita a comarca de São Paulo/SP para a solução de quaisquer conflitos que porventura possam vir a ocorrer.